Georreferenciamento de imóveis rurais

Georreferenciamento de imóveis rurais O Incra/SP esclarece ações de georreferenciamento de imóveis rurais em Pirassununga e Espírito Santo do Pinhal A Superintendência Regional do Incra em São Paulo realizará duas reuniões de esclarecimento sobre o georreferenciamento, de forma gratuita, de todos os imóveis até 4 (quatro) módulos fiscais dos municípios de Pirassununga e Espírto Santo […]

Georreferenciamento e cadastro rural de imóveis

Georreferenciamento e cadastro rural de imóveis: prazos, novidades e melhores práticas Com prazos perto de acabar, proprietários e profissionais se mobilizam para fazer os levantamentos e o cadastro no sistema nacional O ambicioso projeto do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de que todos os imóveis rurais tenha o Cadastro Ambiental Rural (CAR) está chegando perto […]

Georreferenciamento de Imóveis Rurais

1- O QUE É GEORREFERENCIAMENTO? O georreferenciamento consiste na determinação dos limites do imóvel (neste estudo o imóvel rural) através de coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Estas coordenadas devem ter precisão posicional fixada pelo INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Nos termos do artigo 176, §3º, da Lei nº. 6.015/73, a identificação […]

Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR)

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é importante documento emitido pelo Incra que constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º, […]

Georreferenciamento dos imoveis rurais

O imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites. Com essa decisão, a Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi, acolheu pedido do Ministério Público do Rio Grande do […]

Julgamento sobre usucapião de imóvel urbano

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação de área mínima para registro de imóveis imposta por lei municipal, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 183 da Constituição Federal (CF). Os ministros reconheceram […]