georreferenciamento de imóveis rurais

O que é georreferenciamento de imóvel rural?

A palavra: “geo” significa terra e referenciar = tomar como ponto de referência, localizar, ou seja: georreferenciamento de imóvel rural é situar o imóvel rural no globo terrestre, é estabelecer um “endereço” para este imóvel na Terra, definindo a sua forma, dimensão e localização, por meio de métodos de levantamento topográfico, descrevendo os limites, características […]

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

Georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais

O georreferenciamento e a certificação de imóveis  rurais são exigidos apenas quando ocorrer alguma transação imobiliária, como compra e venda, desmembramento, remembramento, partilha, sucessão, hipoteca, no caso de ações judiciais (qualquer que seja a área do imóvel rural) e para obtenção de financiamento bancário. Para a certificação é utilizado o Sigef ( Sistema de Gestão Fundiária) é […]

Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 ha passam a ser obrigatórios

Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 ha passam a ser obrigatórios

Desde o dia 20 de novembro de 2016, os imóveis rurais com mais de 100 hectares devem obrigatoriamente ser georreferenciados e certificados em caso de alterações no registro imobiliário, a exemplo de compra e venda, desmembramento, remembramento, sucessão, partilha ou mudança de titularidade. Além disso, antes desta data, a exigência era para georreferenciar e certificar […]

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR)

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é importante documento emitido pelo Incra que constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º, […]

Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 ha passam a ser obrigatórios

Imóvel rural objeto de ação de usucapião – Georreferenciamento dos imoveis rurais

O imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites. Com essa decisão, a Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi, acolheu pedido do Ministério Público do Rio Grande do […]

Julgamento sobre usucapião de imóvel urbano

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação de área mínima para registro de imóveis imposta por lei municipal, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 183 da Constituição Federal (CF). Os ministros reconheceram […]