Georreferenciamento de Imóveis Rurais: Guia para Precisão e Conformidade

O processo de georreferenciamento envolve a utilização de tecnologias como GPS (Global Positioning System), SIG (Sistema de Informação Geográfica) e sensores.

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Georreferenciamento de Imóveis Rurais é um procedimento do INCRA que leva em conta a dimensão, confrontação e localização para certificar o imóvel no SIGEF.

Certificação de Imóveis Rurais

Certificação de imóveis rurais por meio do sistema SIGEF, desenvolvido pelo INCRA.

Retificação, Desmembramento, Unificação

Mas também, Realização de Retificação, Desmembramento, Unificação de imóveis.

Cadastro Ambiental Rural

Além disso, O Cadastro Ambiental Rural, é obrigatório para todos os imóveis rurais.

Regularização de Loteamentos

Assim também a Regularização de Loteamentos residenciais e industriais.

Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Assim sendo o Georreferenciamento de imóveis rurais é um serviço de mapeamento completo de um imóvel rural. Assim como sua base é o Sistema Geodésico Brasileiro.

Então a Geourbe realiza os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, seguindo todas as normas técnicas vigentes, junto as mais recentes tecnologias.

Georreferenciamento de Imóveis Rurais

O que é o Georreferenciamento?

O processo de georreferenciamento envolve a utilização de tecnologias como GPS (Global Positioning System), SIG (Sistema de Informação Geográfica) e sensores remotos, que coletam dados geoespaciais para mapear e representar áreas geográficas de interesse.

I. Introdução Georreferenciamento

Georreferenciamento de Imóveis Rurais :

Georreferenciamento de Imóveis Rurais consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, por meio de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, “contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA

O objetivo principal do georreferenciamento é fornecer informações espaciais precisas e confiáveis, possibilitando a localização exata de elementos na superfície terrestre.

O processo de georreferenciamento envolve a utilização de tecnologias como GPS (Global Positioning System), SIG (Sistema de Informação Geográfica) e sensores remotos, que coletam dados geoespaciais para mapear e representar áreas geográficas de interesse.

Importância do georreferenciamento para propriedades rurais:

O georreferenciamento é de extrema importância para propriedades rurais por vários motivos:

Regularização fundiária: Em muitos países, a legislação exige o georreferenciamento para a regularização fundiária de propriedades rurais. Esse processo ajuda a garantir a segurança jurídica das terras, evitando conflitos e facilitando a obtenção de documentos legais.

Gestão eficiente: O georreferenciamento permite uma gestão mais eficiente dos recursos naturais e das atividades agrícolas. Proprietários e gestores podem monitorar a distribuição de culturas, identificar áreas de maior produtividade e planejar o uso do solo de maneira sustentável.

Prevenção de desastres: Com informações georreferenciadas, é possível identificar áreas de risco para desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra. Isso contribui para a implementação de medidas preventivas e o planejamento de evacuações em situações de emergência.

Monitoramento ambiental: O georreferenciamento auxilia no monitoramento de áreas de preservação ambiental, permitindo o acompanhamento de mudanças na cobertura vegetal, identificação de desmatamento ilegal e a implementação de práticas agrícolas sustentáveis.

Planejamento territorial: Ao georreferenciar as propriedades rurais, é possível integrar essas informações em sistemas de planejamento territorial, facilitando o desenvolvimento de políticas públicas e a alocação eficiente de recursos para o desenvolvimento rural.

 II.O que é Georreferenciamento?

  1. Definição e conceitos-chave:

Georreferenciamento é o processo de associar informações espaciais a um sistema de coordenadas geográficas, permitindo a representação precisa e única de objetos ou áreas na superfície terrestre. Alguns conceitos-chave relacionados ao georreferenciamento incluem:

  1. Coordenadas geográficas: São valores numéricos que indicam a posição de um ponto na superfície da Terra. Geralmente, são expressas em latitude, longitude e altitude.
  2. Sistema de Posicionamento Global (GPS): Uma tecnologia que utiliza satélites para determinar a posição geográfica de um receptor na Terra.
  3. Sistema de Informação Geográfica (SIG): Uma ferramenta que integra dados geoespaciais para análise, visualização e tomada de decisões.
  4. Aerofotogrametria: A coleta de informações sobre a Terra a partir de sensores montados em plataformas, como satélites ou aeronaves.
  5. Como o processo funciona:

O georreferenciamento envolve a coleta de dados espaciais por meio de tecnologias como GPS e sensores remotos. O processo geralmente inclui as seguintes etapas:

  1. Aquisição de dados: Coleta de informações sobre a localização dos vértices divisionais por meio de GPS, estações totais ou outras tecnologias de aerofotogrametria.
  2. Processamento de dados: Tratamento e manipulação dos dados coletados para garantir precisão e consistência.
  3. Integração de dados: Associação das informações espaciais a um sistema de coordenadas de referência.
  4. Análise e visualização: Uso de ferramentas SIG para análise espacial e visualização dos dados georreferenciados.
  5. Diferenças entre georreferenciamento e mapeamento tradicional:
  6. Precisão: O georreferenciamento visa uma precisão espacial mais alta, utilizando coordenadas geográficas exatas, enquanto o mapeamento tradicional pode depender de métodos mais simples e menos precisos.
  7. Tecnologias utilizadas: O georreferenciamento faz amplo uso de tecnologias avançadas, como GPS e sensores remotos, enquanto o mapeamento tradicional pode depender mais de levantamentos topográficos convencionais.
  8. Finalidade: O georreferenciamento muitas vezes é associado à regularização fundiária, gestão ambiental e análise territorial avançada, enquanto o mapeamento tradicional pode focar em representações cartográficas mais simples.
  9. Tempo e custo: O georreferenciamento, devido à sua natureza mais avançada, pode exigir mais tempo e recursos financeiros do que o mapeamento tradicional.
  10. Capacidade de análise: O georreferenciamento permite análises espaciais mais complexas, como modelagem de terreno, análise de padrões espaciais e simulações, enquanto o mapeamento tradicional pode ter uma abordagem mais descritiva.

III. Legislação e Normativas

  1. Requisitos legais para georreferenciamento de imóveis rurais:

No contexto brasileiro, por exemplo, o georreferenciamento de imóveis rurais está sujeito a requisitos legais específicos. Alguns dos principais requisitos incluem:

  1. Lei 10.267/2001: No Brasil, a Lei 10.267/2001 estabelece as normas para a regularização fundiária no país, exigindo o georreferenciamento para fins de identificação, cadastramento e titulação de imóveis rurais.
  2. Lei nº 6.015/73:Conhecida como Lei dos Registros Públicos, a Lei nº 6.015 diz em seu Art. 1º que os serviços inerentes aos mesmos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime nela estabelecido (BRASIL, 1973).
  3. Norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais – NTGIR: Com a publicação da Lei do Georreferenciamento e a consequente criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, que conta com um componente gráfico, isto é, uma planta do imóvel a ser cadastrado, ficou incumbido ao INCRA o papel de validar o georreferrenciamento, processo que ficou conhecido como certificação, ou seja, todo o serviço técnico de georreferenciamento de um imóvel deve seguir, obrigatoriamente, as diretrizes da NTGIR

 Normativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): O INCRA estabelece normativas específicas para o georreferenciamento, detalhando procedimentos, prazos e critérios técnicos que devem ser seguidos.

  1. Cadastro Ambiental Rural (CAR): A inscrição no CAR é muitas vezes vinculada ao georreferenciamento. O CAR é um registro eletrônico obrigatório para propriedades rurais, visando à regularização ambiental.
  2. Certificação de conformidade: Após o georreferenciamento, é necessário obter a certificação de conformidade, atestando que o imóvel está em conformidade com as normativas legais.
  3. Implicações legais da certificação:

A certificação de conformidade do georreferenciamento tem várias implicações legais, incluindo:

  1. Segurança jurídica: A certificação confere segurança jurídica ao proprietário, comprovando que a propriedade está de acordo com as normativas legais vigentes.
  2. Titulação de terras: Em muitos casos, a certificação é um requisito para a titulação de terras, conferindo ao proprietário o título definitivo da propriedade.
  3. Evitar conflitos fundiários: A certificação contribui para evitar conflitos fundiários, uma vez que delimita com precisão as fronteiras da propriedade.
  4. Acesso a crédito: A certificação pode ser necessária para que o proprietário rural tenha acesso a linhas de crédito agrícola e outros benefícios governamentais.
  5. Como a legislação impacta a propriedade rural:

A legislação impacta a propriedade rural de diversas maneiras:

  1. Regularização: O georreferenciamento é muitas vezes parte de processos de regularização fundiária, garantindo que a propriedade esteja de acordo com a legislação vigente.
  2. Uso sustentável: Normativas ambientais, frequentemente vinculadas ao georreferenciamento, visam garantir o uso sustentável do solo, prevenindo práticas prejudiciais ao meio ambiente.
  3. Planejamento territorial: A legislação orienta o planejamento territorial, influenciando o uso do solo, a preservação de áreas ambientais e a distribuição de propriedades.
  4. Fiscalização: A legislação permite a fiscalização das atividades realizadas na propriedade, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas.

IV. Benefícios do Georreferenciamento

  1. Valorização da propriedade: O georreferenciamento contribui para a valorização da propriedade ao proporcionar informações precisas sobre sua localização, dimensões e limites. Essa precisão é crucial para a avaliação correta do valor da terra, sendo um fator positivo para potenciais compradores, investidores e instituições financeiras.
  2. Facilitação de transações imobiliárias: O georreferenciamento simplifica e agiliza as transações imobiliárias, pois fornece dados confiáveis sobre a área e localização exata da propriedade. Isso reduz a burocracia, facilita a elaboração de contratos e promove maior segurança nas negociações, pois minimiza o risco de discrepâncias nas informações cadastrais.
  3. Acesso a financiamentos e incentivos: Muitas instituições financeiras e programas governamentais exigem o georreferenciamento como parte dos requisitos para concessão de financiamentos e incentivos agrícolas. Ter a propriedade devidamente georreferenciada pode aumentar a credibilidade do proprietário, facilitando o acesso a linhas de crédito e benefícios governamentais.
  4. Redução de litígios e disputas legais: Ao definir de maneira clara e precisa os limites da propriedade, o georreferenciamento ajuda a reduzir litígios e disputas legais relacionadas a questões de limites territoriais. A representação exata das divisas no registro georreferenciado oferece evidências concretas, evitando ambiguidades que poderiam resultar em conflitos judiciais.

V.Processo de Georreferenciamento Passo a Passo

  1. Levantamento topográfico:
  1. Planejamento: Definição dos objetivos do georreferenciamento, identificação dos vértices divisionais e escolha dos métodos de levantamento.
  2. Campos de estudo: Trabalhos de campo para coletar dados sobre a topografia, limites e características do terreno. Uso de instrumentos como estação total, nível ótico e GPS.
  1. Coleta de dados geodésicos:
  2. Estabelecimento de pontos de controle: Utilização de pontos de controle bem distribuídos, geralmente marcados com coordenadas geodésicas precisas.
  1. Medições GNSS/GPS: Coleta de coordenadas geodésicas por meio de receptores GNSS (Global Navigation Satellite System) ou GPS para os pontos de controle e demais pontos relevantes.
  1. Elaboração de peças técnicas:
  2. Processamento de dados: Tratamento e ajuste dos dados coletados, utilizando softwares especializados em georreferenciamento.
  1. Desenvolvimento de peças técnicas: Elaboração de mapas e documentos técnicos que representam as características físicas do terreno, limites da propriedade e coordenadas geodésicas.
  1. Certificação junto aos órgãos competentes:
  2. Preparação da documentação: Organização de toda a documentação técnica, incluindo mapas, relatórios e demais peças elaboradas durante o processo.
  1. Protocolo junto aos órgãos competentes: Submissão da documentação aos órgãos responsáveis, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no caso brasileiro.
  2. Análise e aprovação: Análise por parte dos órgãos competentes, verificando se o georreferenciamento está de acordo com as normativas estabelecidas.
  3. Certificação: Recebimento da certificação ou anotação de responsabilidade técnica, confirmando que o imóvel está georreferenciado de acordo com as exigências legais.

VI.Tecnologias e Ferramentas Utilizadas

  1. GPS e tecnologias de posicionamento:
  1. GPS (Global Positioning System): Sistema de posicionamento global que utiliza satélites para fornecer coordenadas precisas de localização em qualquer lugar do planeta.
  2. GNSS (Global Navigation Satellite System): Engloba sistemas como o GPS, GLONASS, Galileo e BeiDou, ampliando as opções de satélites para melhorar a precisão do posicionamento.
  1. Softwares especializados em georreferenciamento: 3. ArcGIS: Um dos softwares SIG mais utilizados, oferecendo ferramentas avançadas para análise espacial, representação cartográfica e gerenciamento de dados geoespaciais.
  1. QGIS (Quantum GIS): Software de código aberto para SIG, oferecendo uma alternativa poderosa e gratuita para análise e visualização de dados espaciais.
  2. AutoCAD Civil 3D: Ferramenta de modelagem e design para engenharia civil que também suporta funções de georreferenciamento.
  1. Drones na coleta de dados: 6. Drones (Veículos Aéreos Não Tripulados – VANTs): Equipados com câmeras e sensores, os drones são utilizados para coleta de dados geoespaciais de forma eficiente e em áreas extensas.
  1. Lidar (Light Detection and Ranging): Sensores a bordo de drones ou aeronaves para medição remota da distância entre o sensor e a superfície terrestre, fornecendo dados tridimensionais de alta precisão.

VII. Desafios Comuns no Processo

Desafios Comuns no Processo de Georreferenciamento:

  1. Resistência à adoção de novas tecnologias:
  1. Falta de familiaridade: Algumas pessoas podem resistir ao georreferenciamento devido à falta de familiaridade com as novas tecnologias envolvidas, como o uso de GPS e softwares SIG.
  2. Treinamento necessário: A adoção de novas tecnologias pode demandar treinamento significativo para os profissionais envolvidos, o que pode ser percebido como uma barreira.
  1. Custos envolvidos no georreferenciamento:
  2. Investimento em equipamentos: A aquisição de equipamentos como receptores GPS de alta precisão e drones pode representar um custo inicial significativo.
  1. Despesas com software: Softwares especializados em georreferenciamento muitas vezes exigem licenças, e os custos associados podem ser um desafio para alguns projetos ou profissionais.
  1. Complexidade na interpretação de dados:
  2. Interpretação de dados complexos: A interpretação de dados georreferenciados, especialmente para profissionais não familiarizados com geotecnologias, pode ser desafiadora devido à complexidade das informações.
  1. Padronização de dados: A falta de padronização nos dados geoespaciais pode dificultar a interoperabilidade entre diferentes sistemas, resultando em complicações durante o processo de georreferenciamento.

VIII. Futuro do Georreferenciamento de Imóveis Rurais

  1. Avanços tecnológicos previstos:
  2. Inteligência Artificial (IA) e Machine Learning: A aplicação de algoritmos de IA e machine learning no georreferenciamento pode melhorar a precisão na interpretação de dados e na detecção de padrões, otimizando o processo de mapeamento.
  3. Aerofotogrametria Avançado: O uso de sensores remotos mais avançados, como satélites de alta resolução e tecnologias Lidar, pode proporcionar dados mais detalhados e precisos, aumentando a qualidade das informações geoespaciais.
  4. Blockchain: A tecnologia blockchain pode ser empregada para garantir a integridade e autenticidade dos dados georreferenciados, contribuindo para a segurança e confiabilidade das informações registradas.
  5. Possíveis mudanças na legislação:
  6. Atualizações nas normativas de regularização fundiária: A legislação pode ser ajustada para acompanhar os avanços tecnológicos e garantir a eficácia do georreferenciamento na regularização fundiária.
  7. Padronização de dados: A legislação pode evoluir para estabelecer padrões mais rígidos para a coleta, processamento e armazenamento de dados georreferenciados, promovendo a interoperabilidade entre sistemas.
  8. Incentivos fiscais e subsídios: Governos podem introduzir incentivos fiscais ou subsídios para encorajar a adoção do georreferenciamento, especialmente em regiões onde a regularização fundiária é um desafio.
  9. Ênfase na sustentabilidade: Mudanças na legislação podem refletir uma ênfase crescente na sustentabilidade, incentivando práticas agrícolas e gestão territorial que respeitem o meio ambiente.
  10. Integração com sistemas de informação governamentais: A legislação pode evoluir para promover a integração dos dados georreferenciados com sistemas de informação governamentais, facilitando a implementação de políticas públicas e o monitoramento efetivo.

O futuro do georreferenciamento de imóveis rurais dependerá da evolução contínua das tecnologias envolvidas e da adaptação das regulamentações para refletir as mudanças no cenário tecnológico e nas demandas sociais. A colaboração entre setores público e privado será essencial para impulsionar essas transformações de forma eficaz e sustentável.

VIII. Futuro do Georreferenciamento de Imóveis Rurais

  1. Avanços tecnológicos previstos:
  2. Inteligência Artificial (IA) e Machine Learning: A aplicação de algoritmos de IA e machine learning no georreferenciamento pode melhorar a precisão na interpretação de dados e na detecção de padrões, otimizando o processo de mapeamento.
  3. Aerofotogrametria Avançado: O uso de sensores remotos mais avançados, como satélites de alta resolução e tecnologias Lidar, pode proporcionar dados mais detalhados e precisos, aumentando a qualidade das informações geoespaciais.
  4. Blockchain: A tecnologia blockchain pode ser empregada para garantir a integridade e autenticidade dos dados georreferenciados, contribuindo para a segurança e confiabilidade das informações registradas.
  5. Possíveis mudanças na legislação:
  6. Atualizações nas normativas de regularização fundiária: A legislação pode ser ajustada para acompanhar os avanços tecnológicos e garantir a eficácia do georreferenciamento na regularização fundiária.
  7. Padronização de dados: A legislação pode evoluir para estabelecer padrões mais rígidos para a coleta, processamento e armazenamento de dados georreferenciados, promovendo a interoperabilidade entre sistemas.
  8. Incentivos fiscais e subsídios: Governos podem introduzir incentivos fiscais ou subsídios para encorajar a adoção do georreferenciamento, especialmente em regiões onde a regularização fundiária é um desafio.
  9. Ênfase na sustentabilidade: Mudanças na legislação podem refletir uma ênfase crescente na sustentabilidade, incentivando práticas agrícolas e gestão territorial que respeitem o meio ambiente.
  10. Integração com sistemas de informação governamentais: A legislação pode evoluir para promover a integração dos dados georreferenciados com sistemas de informação governamentais, facilitando a implementação de políticas públicas e o monitoramento efetivo.

O futuro do georreferenciamento de imóveis rurais dependerá da evolução contínua das tecnologias envolvidas e da adaptação das regulamentações para refletir as mudanças no cenário tecnológico e nas demandas sociais. A colaboração entre setores público e privado será essencial para impulsionar essas transformações de forma eficaz e sustentável.

IX. Perguntas Frequentes

  1. Quais são os documentos necessários para o georreferenciamento? Documentos necessários podem variar dependendo da legislação local, mas geralmente incluem:
  • Documentos de propriedade (escritura, registro, etc.).
  • Planta do imóvel.
  • Documentos pessoais do proprietário.
  • Informações sobre confrontantes.
  • Certidões negativas de débitos.
  1. Como escolher a empresa certa para realizar o processo de georreferenciamento? Considere os seguintes pontos:
  • Experiência: Verifique a experiência da empresa em projetos similares.
  • Qualificações técnicas: Certifique-se de que a empresa conta com profissionais qualificados.
  • Referências: Pesquise referências e avaliações de clientes anteriores.
  • Tecnologia utilizada: Avalie as tecnologias e métodos que a empresa emprega.
  • Custos: Compare orçamentos e considere a relação custo-benefício.
  1. Qual a diferença entre georreferenciamento e geoprocessamento?
  • Georreferenciamento: Envolve associar coordenadas geográficas a um objeto ou área, garantindo sua representação precisa em um sistema de referência espacial. Geralmente utilizado para a delimitação de propriedades.
  • Geoprocessamento: Envolve o uso de técnicas e tecnologias para análise, interpretação e manipulação de dados geoespaciais. Pode incluir atividades como análise de padrões espaciais, modelagem de terreno e tomada de decisões baseada em informações geográficas.
  1. O que fazer em caso de limites contestados?
  • Buscar mediação: Em casos de disputas, considerar a mediação como uma forma de resolução de conflitos.
  • Documentação: Revisar cuidadosamente os documentos legais, como escrituras e registros, e apresentar evidências documentadas que respaldem os limites reivindicados.
  • Profissionais especializados: Consultar profissionais especializados, como advogados e agrimensores, para análise e orientação.
  • Órgãos competentes: Em alguns casos, pode ser necessário recorrer aos órgãos competentes, como o INCRA, para resolução de disputas em casos de imóveis rurais no Brasil.
  • Acordo amigável: Buscar um acordo amigável entre as partes envolvidas, muitas vezes com a assistência de profissionais especializados.

Para o que serve o Georreferenciamento?

Assim sendo um procedimento aparentemente simples, no georreferenciamento possui uma variedade de aplicações e propósitos, os quais podem variar conforme o tipo de propriedade em questão.

Mas também, suas principais utilidades estão direcionadas, frequentemente, aos imóveis rurais, os quais frequentemente enfrentam desafios relacionados a regulamentações e disputas de limites. Além disso dentre os principais motivos que levam à execução de desse serviço são eles:

  • Valorização da propriedade
  • Obrigatoriedade legal
  • Mas também a Segurança e planejamento

Importância do Georreferenciamento para Proprietários Rurais

Atualmente para os proprietários rurais, o georreferenciamento é fundamental. Além de não só assegura a clareza jurídica e transparência nas transações de terras, como também evita conflitos de terra ao eliminar ambiguidades nas fronteiras. Além disso, com a implementação dessa tecnologia, o acesso a créditos e subsídios governamentais se torna mais acessível, visto que muitos programas requerem essa documentação para a comprovação da titularidade e tamanho da propriedade.

Por que fazer o Georreferenciamento de um imóvel rural?

Entretato, no georreferenciamento de propriedades rurais é imperativo para qualquer atividade legal vinculada à área em que a propriedade se encontra.

Além disso, a Lei nº 10.267/2001 torna obrigatório o georreferenciamento em casos de:

  • Compra;
  • Venda;
  • Desmembramento;
  • Remembramento;
  • Parcelamento;
  • Hipoteca.

Como funciona o Georreferenciamento?

Assim sendo, o Georreferenciamento é realizado em campo por técnicos especializados, associando informações geográficas a objetos específicos. Mas também, coletando dados como latitude, longitude e altitude, essas informações são processadas para criar mapas ou sistemas de coordenadas. Além disso, o Georreferenciamento tem aplicações em diversas áreas, como agricultura, mineração e planejamento urbano. Sendo assim, o Geoprocessamento utiliza softwares para manipular esses dados, substituindo métodos manuais e gerando mapas precisos.

Como fazer o Georreferenciamento de um imóvel?

No georreferenciamento de um imóvel é crucial para sua legalidade e valorização.

Aqui estão os principais passos:

  1. Preparação e Levantamento de Dados: Assim sendo reúna informações e documentos relevantes.
  2. Profissionais Especializados: Contrate engenheiros ou técnicos qualificados.
  3. Coleta de Dados em Campo: Use GPS e estações totais para registrar coordenadas.
  4. Processamento e Análise: Além disso, Utilize softwares de geoprocessamento para transformar dados em mapas digitais.
  5. Documentação Técnica: Elabore plantas e memorais descritivos.
  6. Registro Oficial: Mas também, registre o procedimento nos órgãos competentes.
  7. Manutenção: Atualize periodicamente os dados.

Processo de Georreferenciamento: Etapas e Tecnologias Envolvidas

Assim sendo, o processo de georreferenciamento envolve várias etapas, começando com o levantamento topográfico do terreno. Mas também, especialistas utilizam tecnologias como GPS de alta precisão, estações totais e veículos aéreos não tripulados (drones) para coletar dados precisos sobre o terreno. Além disso, esses dados são depois processados por softwares especializados para criar um mapa digital da propriedade, que será registrado em órgãos competentes, como o Registro de Imóveis.

Qual é a legislação que regulamenta o georreferenciamento?

Assim sendo o georreferenciamento estipulado pela Lei nº 10.267/2001, a qual também introduziu o CCIR, um documento do Incra utilizado para realizar operações como desmembramento, remembramento, arrendamento, hipoteca, venda ou compromisso de venda do imóvel rural.

Mas também conforme a legislação vigente (Lei nº 6.015/73, Art. 225, parágrafo 3), os limites e confrontações do proprietário rural são determinados por meio do memorial descritivo. Entretanto esse documento compila todos os detalhes do georreferenciamento.

Aplicações do Georreferenciamento na Agricultura Moderna

Atualmente, no contexto da agricultura moderna, georreferenciamento vai além da mera demarcação de terras. Mas também, ele é uma ferramenta essencial para a agricultura de precisão, onde a gestão do uso da terra é otimizada para aumentar a produtividade e sustentabilidade.

Quando é preciso fazer o georreferenciamento?

Entretanto o georreferenciamento tornou-se mandatório para todas as propriedades rurais a partir da promulgação do Decreto nº 9.311/2018. A fim de garantir a conformidade de todas as propriedades rurais com essa exigência:

  • Assim sendo em área superior a 250 hectares: imediatamente vigente;
  • Área entre 100 e 250 hectares: imediatamente vigente;
  • Área entre 25 e 100 hectares: até 20/11/2023;
  • Mas também áreas inferior a 25 hectares: até 20/11/2025.

Quais as vantagens de fazer o Georreferenciamento?

Mas também o georreferenciamento rural oferece diversos benefícios para os donos de imóveis rurais. Assim como

  • Primeiramente o cumprimento das exigências legais, evitando burocracias e outras adversidades decorrentes da falta de documentação regulamentada;
  • Mas também o acesso a iniciativas governamentais, como o seguro e crédito rural;
  • Assim também a segurança jurídica, a partir da documentação regulamentada;
  • Além disso a valorização do imóvel no mercado, resultado da regularização legal da propriedade;
  • Desmembramento de áreas, retificação de limites divisionais, inventário, usucapião;

 

Como o georreferenciamento de imóveis rurais é utilizado no receituário agronômico? 

Atualmente, fazer um georreferenciamento é essencial para a criação de receituários agronômicos precisos, facilitando a localização exata dos imóveis, a análise detalhada do solo, a gestão eficaz de cultivos e a conformidade legal. Mas também, ele permite práticas de agricultura de precisão, otimiza o uso de insumos e melhora a sustentabilidade das práticas agrícolas.

O Futuro do Georreferenciamento em Propriedades Rurais

Atualmente no georreferenciamento de imóveis rurais está se posicionando como um pilar da gestão territorial rural. Mas também, com o avanço contínuo das tecnologias e a crescente conscientização sobre a sua importância, espera-se que mais propriedades rurais em todo o mundo adotem essa prática.

Contudo, escolha a excelência, escolha GEOURBE para suas necessidades de Georreferenciaiamento de imóveis rurais.

Então, entre em contato conosco através do nosso website ou pelo telefone fixo (11) 3308-5555. Estamos prontos para atendê-lo.

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