Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

Georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais

O georreferenciamento e a certificação de imóveis  rurais são exigidos apenas quando ocorrer alguma transação imobiliária, como compra e venda, desmembramento, remembramento, partilha, sucessão, hipoteca, no caso de ações judiciais (qualquer que seja a área do imóvel rural) e para obtenção de financiamento bancário.

Para a certificação é utilizado o Sigef ( Sistema de Gestão Fundiária) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para subsidiar a governança fundiária do território nacional.

Os técnicos credenciados responsáveis pelo serviço de georreferenciamento acessam o Sigef na internet e enviam o arquivo digital com os dados cartográficos dos imóveis.

Se não houver inconsistências ou sobreposições – análise feita pelo próprio sistema – a certificação é obtida com a geração da planta e do memorial descritivo das áreas de forma automática.

Os documentos, assinados digitalmente, podem ser impressos e levados ao registro de imóveis.

No caso de haver inconsistências, o sistema transmite uma notificação ao interessado. Desta forma, ele poderá saná-las e inserir novamente os dados no Sigef, que tem capacidade operacional de 20 mil processos analisados mensalmente.

O sistema também está preparado para acesso dos cartórios de registro de imóveis, que podem informar os dados de domínio

Saiba mais em https://geourbe.com.br/georreferenciamento-de-imoveis-rurais/

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