Perícia de Engenharia: Etapas, Responsabilidades e Exemplos de Atuação Técnica em Processos Judiciais

Introdução

A perícia de engenharia é um instrumento técnico-legal que visa esclarecer fatos em processos judiciais por meio da análise especializada de engenheiros. Seja em disputas sobre obras, vizinhança, avaliações de imóveis ou questões ambientais, a perícia busca oferecer uma conclusão objetiva, embasada em normas técnicas e metodologias reconhecidas. Neste artigo, você vai conhecer todas as fases de uma perícia de engenharia, as obrigações do perito judicial, os documentos fundamentais e exemplos práticos que mostram a importância dessa atividade no sistema de justiça.

O que é Perícia de Engenharia?

É o procedimento técnico realizado por um engenheiro habilitado para investigar, avaliar e emitir um parecer técnico sobre um determinado fato que está sendo julgado judicialmente. O objetivo é fornecer ao juiz uma base técnica segura para embasar sua sentença.

Quando a Perícia de Engenharia é Necessária?

A perícia é solicitada quando o processo envolve dúvidas técnicas que o juiz, por não ter formação especializada, não pode responder sozinho. Alguns exemplos:

• Disputas sobre infiltrações, rachaduras e vícios construtivos.
• Discussões sobre o valor real de um imóvel em inventário ou divórcio.
• Conflitos entre vizinhos sobre desnível, muro de arrimo ou escoamento de águas.
• Casos de acidentes em canteiros de obras ou falhas estruturais.
• Verificação de danos ambientais causados por obras ou intervenções no solo.

Etapas da Perícia de Engenharia

1. Nomeação do Perito: O juiz escolhe um engenheiro habilitado cadastrado no sistema de peritos do tribunal.
2. Apresentação da Proposta de Honorários: O perito informa o custo estimado da perícia e aguarda a concordância das partes ou do juiz.
3. Planejamento Técnico: Leitura dos autos, análise dos quesitos e agendamento da vistoria.
4. Vistoria Técnica: Realizada no local do fato, com registros fotográficos, medições e entrevistas, quando necessário.
5. Análise Técnica e Redação do Laudo: Com base em normas, dados e evidências coletadas.
6. Entrega e Resposta aos Quesitos: O laudo é entregue ao juiz e o perito responde formalmente às dúvidas das partes.

Documentos Fundamentais no Processo Pericial

• Laudo técnico pericial (documento principal, assinado com ART).
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) vinculada à perícia.
• Relatórios fotográficos e gráficos.
• Plantas, croquis, esquemas e memorial descritivo.
• Registro dos equipamentos utilizados e parâmetros de medição.

Perfil Ideal do Perito de Engenharia

• Capacidade técnica e experiência prática na área de análise.
• Boa comunicação escrita, com clareza e objetividade.
• Imparcialidade e compromisso com a verdade dos fatos.
• Conhecimento do Código de Processo Civil e normas da ABNT.
• Organização e pontualidade no cumprimento dos prazos processuais.

Exemplos Práticos de Atuação

• Laudo de infiltração: Identificação da origem de umidade em apartamento térreo e recomendação de correção por impermeabilização inadequada da laje da garagem.
• Avaliação de imóvel: Perícia para definição do valor de mercado de uma casa em disputa de herança com base em comparativos, estado de conservação e zoneamento.
• Usucapião: Levantamento de limites, confrontações e tempo de posse para comprovação da ocupação contínua e pacífica do imóvel.
• Perícia em vizinhança: Avaliação de um muro de contenção construído sem projeto técnico que causou deslizamento de solo no terreno vizinho.

Boas Práticas do Perito Judicial

• Estudo completo do processo antes da vistoria.
• Registro minucioso de todas as etapas e evidências coletadas.
• Respostas técnicas claras, sempre fundamentadas em norma ou método.
• Redação impessoal, técnica e objetiva, sem emitir juízo de valor.
• Atualização constante em legislação, normas e softwares da área.

Conclusão

A perícia de engenharia é essencial para garantir justiça técnica nos tribunais. Ao seguir uma metodologia clara, documentar cada passo e atuar com seriedade, o perito se torna uma figura de confiança para juízes, advogados e partes interessadas. Mais do que um simples avaliador, o perito é um mediador técnico da verdade dos fatos — e sua atuação impacta diretamente na credibilidade do processo judicial.