Como Regularizar um Imóvel Rural com Georreferenciamento: Guia Prático para Produtores e Técnicos

Introdução

Você é proprietário de um sítio, fazenda ou área rural e deseja regularizar sua escritura? O primeiro passo é realizar o georreferenciamento do imóvel. Esse processo é obrigatório por lei e garante que a sua propriedade esteja cadastrada corretamente no INCRA e nos cartórios, sem risco de sobreposição ou disputas. Neste guia, você vai entender de forma simples e direta como funciona o georreferenciamento, quem pode fazer, quando é necessário e como evitar os erros que mais atrasam esse processo.

O que é Georreferenciamento?

Georreferenciamento é o mapeamento do imóvel rural com base em coordenadas geográficas reais, vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS 2000). Isso permite que os limites da propriedade sejam localizados com precisão em mapas e imagens de satélite, acabando com a incerteza sobre onde o terreno começa e termina.

Quem Precisa Georreferenciar?

Todos os imóveis rurais acima de 25 hectares precisam ser georreferenciados para qualquer alteração no registro:

• Venda ou compra do imóvel.
• Inventário e partilha entre herdeiros.
• Unificação ou desmembramento.
• Retificação de área na matrícula.
• Regularização fundiária ou usucapião.

Para áreas menores, o georreferenciamento também pode ser exigido dependendo da legislação estadual ou do cartório da região.

Passo a Passo para Regularizar com Georreferenciamento

1. Contrate um profissional habilitado: engenheiro agrimensor, civil ou técnico credenciado pelo CREA com acesso ao SIGEF.
2. Levantamento em campo: o profissional vai até o terreno com receptor GNSS para coletar os vértices da área.
3. Processamento e análise: os dados são analisados, tratados e conferidos com base em mapas oficiais e propriedades vizinhas.
4. Envio ao SIGEF: o arquivo XML é enviado ao sistema do INCRA para análise e certificação.
5. Certificação do INCRA: após aprovação, é gerado o selo de certificação do imóvel.
6. Atualização no cartório: com a planta, o memorial descritivo e a certificação, o proprietário pode atualizar a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

O que é o SIGEF?

O SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) é a plataforma do INCRA responsável por receber, validar e certificar os levantamentos georreferenciados de imóveis rurais. Ele verifica se o imóvel não está sobrepondo propriedades vizinhas e se as informações técnicas seguem o padrão exigido.

Principais Documentos Gerados

• Planta georreferenciada assinada com ART.
• Memorial descritivo com todas as coordenadas.
• Arquivo XML para envio ao SIGEF.
• Certidão de certificação do INCRA.
• Declaração de confrontantes (quando necessário).

Erros Comuns e Como Evitar

• Sobreposição com imóvel vizinho: antes do envio ao SIGEF, o profissional deve conferir os dados públicos da região.
• Erro no XML: o arquivo vetorial precisa seguir o layout do SIGEF e estar sem inconsistências.
• Assinatura sem ART: somente trabalhos com ART válida têm respaldo legal.
• Falta de coordenadas precisas: usar equipamento GNSS inadequado compromete a certificação.

Vantagens de Georreferenciar o Imóvel

• Valorização da propriedade para venda ou arrendamento.
• Acesso a crédito rural e financiamentos.
• Regularidade junto ao INCRA e cartórios.
• Redução de riscos em disputas judiciais.
• Possibilidade de integrar o imóvel ao CAR, CCIR e outras políticas públicas.

Conclusão

Georreferenciar um imóvel rural é mais do que cumprir uma exigência legal: é garantir segurança, valorização e tranquilidade ao produtor rural. Ao contratar um profissional qualificado e seguir todas as etapas corretamente, o proprietário evita atrasos, indeferimentos e problemas com a matrícula. Com a regularização feita, o imóvel fica pronto para ser financiado, vendido, herdado ou desmembrado — com toda a segurança jurídica exigida pelos órgãos oficiais e pelo mercado.